Nota Importante
Âmbito
O presente aviso aplica-se a todos os potenciais clientes, clientes, introdutores, facilitadores, intermediários, consultores e contrapartes que apresentem, encaminhem ou façam referência a documentação relativa a operações em que a International Finance Bank LTD não é parte. Integra os termos publicados do Banco e aplica-se quer seja ou não invocado na correspondência individual.
O Banco não analisa documentos de terceiros
Contratos de empréstimo, cartas de concessão de crédito, acordos de joint venture, contratos de compra, apólices de seguro, term sheets, ofertas de financiamento e instrumentos comparáveis entre um cliente ou potencial cliente e um terceiro estão fora do âmbito dos serviços do Banco. O Banco não revê, verifica, avalia, aprova nem comenta tais documentos, quer antes quer depois da abertura de conta.
Os documentos recebidos pelo Banco são conservados tal como recebidos, exclusivamente para efeitos de manutenção de registos de conformidade. A receção de um documento não constitui a sua análise. A ausência de comentários não constitui aprovação, aval, aceitação ou confirmação de qualquer espécie, não podendo ser atribuído tal significado ao silêncio do Banco.
Ausência de relação de aconselhamento
Nenhuma disposição da correspondência com o Banco cria uma relação de aconselhamento jurídico, fiscal, de seguros ou de consultoria transacional. O Banco não atua como consultor de qualquer das partes relativamente a uma transação de terceiros e não deve ser apresentado como tal. Espera-se que as partes obtenham aconselhamento jurídico independente próprio.
Confirmações e documentação da conta
Sempre que o Banco emite confirmações de conta, extratos de saldo, comprovativos de fundos ou documentação equivalente, fá-lo exclusivamente para os seus próprios titulares de conta, relativamente a contas detidas junto do Banco, de acordo com os procedimentos, formatos e tabela de comissões publicada do próprio Banco, e apenas mediante instrução documentada do titular da conta.
O Banco não emite qualquer confirmação por conta ou em nome de um potencial cliente, nem emite cartas de disponibilidade e capacidade («ready, willing and able»), declarações de capacidade ou de aptidão, compromissos de bloqueio de fundos, pré-avisos, cartas de conforto ou confirmações de entradas de fundos previstas em apoio de um acordo de financiamento, de seguro ou de comissões de terceiros.
Utilização do nome do Banco
A denominação, a licença, os correspondentes e os dirigentes do Banco não podem ser citados, listados, reencaminhados ou de qualquer outro modo apresentados como envolvidos, cientes ou favoráveis a uma transação, salvo se o Banco tiver confirmado por escrito o seu papel. Tal aplica-se igualmente a minutas de contratos, apresentações, propostas de financiamento e comunicações com terceiros.
Compromissos que limitam as obrigações de conformidade
O Banco não celebra compromissos de não contornamento, de não divulgação, de proteção de fontes ou outros semelhantes que restrinjam a sua capacidade de identificar as partes numa transação, de verificar a origem e a titularidade dos fundos, de comunicar com correspondentes, auditores, notários e autoridades competentes, ou de cumprir as suas obrigações legais. Qualquer instrumento desta natureza que seja apresentado ao Banco é desprovido de efeito.
Pagamentos antes do provisionamento de fundos
O Banco não participa em transações nas quais se espere que um titular de conta pague, transfira, empenhe, deposite em garantia, bloqueie ou, de outro modo, afete prémios de seguro, depósitos de garantia, reservas de liquidez, pagamentos de ativação, verificação, carteira digital ou gas, comissões de montagem, de compromisso, de corretagem ou de intermediação, em moeda fiduciária ou em ativos digitais, a favor de um mutuante, segurador ou intermediário, ou por conta destes, antes de os fundos em causa terem sido irrevogavelmente creditados, em fundos compensados e livremente disponíveis, na conta do titular junto do Banco.
Fundos recebidos
Nenhum pagamento a receber pode ser aprovado, reservado ou garantido antecipadamente. Todos os fundos a receber estão sujeitos à identificação do ordenante, à análise da origem dos fundos e da origem do património, ao rastreio de sanções e às exigências das instituições correspondentes, podendo ser atrasados, recusados, devolvidos ou comunicados às autoridades quando tais exigências não sejam satisfeitas. O Banco não aceita qualquer responsabilidade por atrasos, rejeições, custos, perdas, penalizações ou prazos não cumpridos decorrentes do cumprimento destas obrigações, e não assume qualquer compromisso quanto ao momento de qualquer crédito.
Sequência
Só se estabelece uma relação com o Banco mediante a apresentação de um pedido de abertura de conta completo, a conclusão da diligência devida relativa ao cliente por parte do Banco e a confirmação escrita da abertura da conta pelo Banco. A correspondência, as reuniões, as videoconferências e a troca de documentos não criam qualquer relação, mandato, compromisso ou expectativa. A abertura de uma conta permanece à discrição exclusiva do Banco, que não está obrigado a indicar os respetivos motivos.
Precedência
O presente aviso prevalece sobre qualquer disposição incompatível constante de documento apresentado ao Banco por um cliente, potencial cliente ou terceiro, podendo ser atualizado pelo Banco a qualquer momento.